O que são as Condicionantes Ambientais?

Primeiramente, as condicionantes ambientais são uma série de compromissos que o gestor ambiental assume para com o órgão ambiental com vistas à obtenção e manutenção das licenças.

  • prévia
  • de instalação
  • de operação

Acima de tudo, elas garantem conformidade e sustentabilidade ambiental do empreendimento e/ou atividade.

Além disso, pode-se dizer que elas são ações que visam mitigar e controlar impactos que podem afetar drasticamente o meio ambiente em que um determinado empreendimento será ou está sendo inserido. 

Então, como forma de controle e preservação, a Constituição Federal de 1988, no §3º do art 225.

Esse determina que aqueles que praticam atividades consideradas lesivas ao meio ambiente poderão sujeitar-se, de forma cumulativa, às sanções nas esferas penal, civil e administrativa.

Dessa maneira, se as condicionantes não são cumpridas o órgão ambiental pode notificar ou multar a empresa responsável.

Além disso, em casos mais graves o órgão pode vir a decretar o embargo da obra, podendo suspender ou cancelar sua licença ambiental.

Então as condicionantes ambientais podem ser classificadas em:

Condicionante Simples:

  • Aplicada a quase todos os empreendimentos licenciados
  • Padrão de qualidade ambiental mínimo exigido pelo órgão ambiental
  • É comum em todas as licenças ambientais
  • São de fácil compreensão
  • Ex: o monitoramento de poluentes, que deve estar presente em todas as indústrias e a análise de entrada e saída da fossa séptica.

Condicionantes Específicas:

  • Empreendimento chave
  • Pode possuir um prazo ou deve ser cumprida durante todo o período de vigor da licença. 

Específicas com prazo:

  • É necessária a apresentação de comprovações ao órgão ambiental
  • Período limitado de vigência
  • Prazo em dias/meses/ano.

Específicas sem prazo:

  • determinam que durante todo o período da sua licença em vigor devem ser cumpridas condições
  • não tem um prazo em dias
  • deve ser acompanhada e observada durante todo prazo de vigência da licença
  • não é aplicável para todos os empreendimentos.

Software de Gestão Ambiental

Resumidamente, tendo em vista o conceito apresentado, percebe-se que é de muita importância ter um bom gerenciamento dessas informações para que não se percam os prazos das condicionantes, não é mesmo?

Sem dúvida, com a utilização de um software de Gestão Ambiental você reduzirá custos e ganhará mais tempo sem se preocupar mais com planilhas eletrônicas, cronogramas ou calendários. 

Gráfico dos prazos das condicionantes no Ambisis

Portanto, no sistema Ambisis você poderá cadastrar sua condicionante, com responsável e descrição, além de inserir documentos.

O sistema não só te alertará quanto ao prazo, seja ele mensal, trimestral, semestral e anual, como também você ainda poderá anexar o comprovante da entrega, adicionando observações e marcando quando a mesma foi cumprida. 

Legal né? Solicite uma demonstração agora mesmo!

Mas se você ficou com alguma dúvida entre em contato com a gente agora mesmo pelo site.

Ei! E não esqueça de baixar o nosso e-book sobre Poluição Sonora e Ruído Ambiental, totalmente gratuito, elaborado em parceria com a Labe Consultoria!!!
<Baixe agora>

Referências:

https://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/entenda-o-que-sao-as-condicionantes-que-envolvem-a-construcao-da-hidreletrica-de-belo-monte#:~:text=As%20condicionantes%20s%C3%A3o%20uma%20s%C3%A9rie,a%20sustentabilidade%20ambiental%20do%20empreendimento.

https://www.meusdicionarios.com.br/condicionante#:~:text=As%20condicionantes%20ambientais%20s%C3%A3o%2C%20dessa,a%20ocorr%C3%AAncia%20de%20um%20fato.

https://www.migalhas.com.br/depeso/284957/as-condicionantes-ambientais-e-a-importancia-da-sua-gestao-tempestiva-e-adequada-pelos-empreendimentos

https://jus.com.br/artigos/22262/a-aplicacao-da-proporcionalidade-no-estabelecimento-de-condicionantes-na-licenca-ambiental

http://brandt.com.br/index.php/publicacoes/detalhes/6#:~:text=%C3%89%20necess%C3%A1rio%20rediscutir%20o%20papel%20dos%20EIAs%20no%20processo%20de%20licenciamento%20ambiental.&text=Assim%2C%20a%20efetividade%20dos%20resultados,sua%20reavalia%C3%A7%C3%A3o%20e%20acompanhamento%20peri%C3%B3dico.

Artigos relacionados

No Comments

Leave a Comment

ambisis-gestao-ambiental-consultoria-software

© 2020 Direitos Reservados

Econotec Sistemas 29.448.786/0001-96