Empresas que atuam sem licenciamento ambiental

As empresas que atuam sem licenciamento ambiental podem encontrar muitos problemas. Eles podem variar de multas até suspensões. Isto porque atuar sem licença é um crime ambiental.

Assim, entende-se por crime ambiental qualquer dano causado ao meio ambiente, seja na flora, na fauna, recursos naturais e patrimônios culturais.

Mas vale lembrar que, não são somente as agressões que são consideradas crimes ambientais.

Com o descumprimento da  Lei n.º 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), o sujeito praticante de reforma, construção, ampliação, instalação de empreendimentos sem licença ou autorização ambiental será penalizado pois esses atos são tidos como crimes ambientais.

Então, o empreendimento que não possui licença ambiental também é considerados um crime ambiental. Consequentemente, os responsáveis pelo ato acabam por ser multados e/ou detidos.

Penalizações à empresas que atuam sem licenciamento ambiental

As pessoas jurídicas infratoras, ou seja, as empresas que atuam sem licenciamento ambiental, são sujeitas a penalizações. Neste caso, aplicam-se as penas de multa e/ou restritivas de direitos, que são:

  • a suspensão parcial ou total das atividades
  • interdição temporária de estabelecimento, obra ou atividade
  • a proibição de contratar com o Poder Público, bem como dele obter subsídios, subvenções ou doações
  • prestação de serviços à comunidade através de custeio de programas e de projetos ambientais
  • execução de obras de recuperação de áreas degradadas
  • contribuições a entidades ambientais ou culturais públicas.

Lembrando que o valor do pagamento da multa pode variar de R$50,00 a R$50.000.000,00. Isso causará danos à imagem da empresa e impedimento de obter financiamentos bancários além do impedimento de contatar com o poder público.

Então, antes de qualquer obra, as empresas devem contatar um gestor ambiental para gerir as tarefas ambientais e não esquecer de nenhum prazo.

O Ambisis ajuda esse gestor a manter os prazos em dia, pois a lista de compromissos é grande, quanto mais licenças mais prazos, não é mesmo?

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Até mais,

Referências:
https://www.oeco.org.br/dicionario-ambiental/28289-entenda-a-lei-de-crimes-ambientais/

https://www.masterambiental.com.br/consultoria-ambiental/licenciamento-e-estudos-ambientais/licenciamento-ambiental/#:~:text=E%20se%20n%C3%A3o%20tiver%20o,autoriza%C3%A7%C3%A3o%20ambiental%20constitui%20crime%20ambiental.

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