Definição de CONAMA Primeiramente, CONAMA é a abreviatura de Conselho Nacional do Meio Ambiente e foi criado pela Lei Federal de nº 6.938/81. É no conselho que se inicia todo o processo de Licenciamento Ambiental....
Primeiramente, o Ministério do Meio Ambiente – MMA, criado em novembro de 1992, é o órgão central do SISNAMA. Além disso, tem como missão formular e implementar POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS nacionais de forma articulada e...
