Atividades Sujeitas ao Licenciamento Ambiental e os Tipos de Licenças Ambientais

Atividades Sujeitas ao Licenciamento Ambiental e os Tipos de Licenças Ambientais

Atividades Sujeitas ao Licenciamento Ambiental

O LICENCIAMENTO AMBIENTAL é uma das ferramentas fundamentais para que se alcance o desenvolvimento sustentável.

Então, diversos empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais ou capazes de causar degradação ambiental são passíveis da obrigatoriedade de processos de LICENCIAMENTO AMBIENTAL, através do órgão ambiental competente.

Dessa forma, cada empreendedor deverá consultar os órgãos ambientais competentes na sua localidade de atuação e IDENTIFICAR OS EMPREENDIMENTOS e ATIVIDADES sujeitas ao licenciamento ambiental.

Tipos de Licenças Ambientais

É também determinada pela RESOLUÇÃO Nº 237, que estabelece critérios básicos para o licenciamento ambiental, em seu Art. 8º , a definição dos três tipos de LICENÇAS AMBIENTAIS que são a base dos processo de licenciamentos utilizados atualmente:

I- LICENÇAPRÉVIA(LP)

II- LICENÇADE INSTALAÇÃO(LI)

III- LICENÇADEOPERAÇÃO(LO)

Existem ainda outras MODALIDADES OU TIPOS DE LICENÇAS AMBIENTAIS SIMPLIFICADAS comumente utilizadas para atividades de menor impacto ambiental, ou mesmo algum tipo de registro ou cadastro para identificar que determinada atividade é desobrigada a possuir uma LICENÇA AMBIENTAL.

– LICENÇA AMBIENTAL POR COMPROMISSO(LAC)

– AUTORIZAÇÃOAMBIENTAL (AuA)

– DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE AMBIENTAL

– DECLARAÇÃODE ATIVIDADE NÃO CONSTANTE

E mais, para cada tipo LICENCIMENTO AMBIENTAL um ESTUDO AMBIENTAL* específico é requerido, com base em critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade ou empreendimento, são eles: EIA/RIMA- ESTUDODE IMPACTO AMBIENTAL E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL PARA O LICENCIAMENTODAS ATIVIDADES DE SIGNIFICATIVO IMPACTO AMBIENTAL.

EAS – ESTUDOAMBIENTAL SIMPLIFICADO

RAP – RELATÓRIOAMBIENTAL PRÉVIO

ECA- ESTUDODE CONFORMIDADE.

* Lembre-se que a nomenclatura pode mudar de acordo com a legislação estadual ou municipal.

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