Etapas comuns do licenciamento ambiental -

Sabemos que o processo de licenciamento ambiental pode ser bastante complexo, principalmente por não existir um padrão quanto a prazos e documentos exigidos para emissão de licenças ambientais no Brasil. Ou seja, cada região exige processos diferentes perante o órgão ambiental responsável.

Mas você sabia que existe um padrão que se aplica a todos os Estados do Brasil e até mesmo ao exterior?

Vou te contar quais são essas etapas padrões do licenciamento ambiental e como esse processo, que é bastante complexo, pode ser mais rápido e simples de ser realizado gerando menos estresse e preocupação.

Etapas Comuns do Licenciamento Ambiental

Entretanto, são 7 as etapas comuns do licenciamento ambiental e elas seguem uma ordem que inicia pela identificação do órgão competente e vai até a apresentação de documentos. Veja a seguir quais são as 7 etapas do licenciamento ambiental e suas complexidades.

Identificação do Órgão Competente

Então, existem três esferas de órgão ambiental competente. São elas: Municipal, quando o empreendimento impacta o Meio Ambiente local o Estado pode vir a delegar responsabilidades para o município, Estadual, em que cada estado tem o seu órgão ambiental responsável, e Federal, o IBAMA, que cuida do licenciamento de empresas que estão presentes em mais de um Estado e que as atividades ambientais acabam ultrapassando os limites territoriais

Esferas de Órgão Ambiental:

Municipal
Estadual
Federal

Vale lembrar que cada uma dessas esferas possui suas próprias exigências que podem variar na exigência de documentos e prazos.

Identificação do tipo de licença

Contudo, as licenças ambientais resultam do procedimento exigido previamente à instalação de atividades ou empreendimentos potencialmente poluidores. As etapas comuns do licenciamento ambiental são: a licença prévia, a licença de instalação e a licença de operação.

Tipos de Licenças Ambientais:

Licença Prévia – prazo máximo 5 anos
LI- prazo máximo 6 anos
Licença de Operação – prazo máximo 10 anos

Portanto, aqui nesse link disponibilizei um e-book completo sobre Os Órgãos Ambientais e os Tipos de Licenças Ambientais.

Formulário de requerimento da licença

O formulário de requerimento para o licenciamento ambiental varia de cada órgão. No entanto, existe um padrão de solicitações. São eles:

Identificação do requerente
Endereço
Assim, o objeto da Solicitação
Tipo de Requerimento (LU, LP, LI, LO, RLO, LA, AA, LPO, ASV, AP, RC, TLA, ARS, Consulta Prévia, entre outros)

Requerimento da Licença

Contudo, após o preenchimento do formulário resta esperar. O prazo pode variar de região para região e dependendo do tipo de documento solicitado o prazo poderá ser maior.

Concessão da Licença

Então, no momento em que a licença ambiental será emitida, caso não seja necessária a revisão dos estudos ou a realização de alterações no projeto pelo órgão ambiental.

Análise do processo pelo Órgão

Após a análise de todos os documentos e estudos apresentados, poderá o órgão ambiental agendar uma vistoria técnica no empreendimento para verificar a veracidade das informações apresentadas, além de colher informações que embasarão o estabelecimento das condicionantes ambientais, que farão parte da licença concedida (art. 10, III da Resolução CONAMA nº 237/97). Posteriormente, serão elaborados Pareceres Técnicos e Jurídicos que integrarão o Processo de Licenciamento.

Contudo, a análise será coordenada por um técnico responsável, que manterá contato direto com o interessado para os esclarecimentos que se fizerem necessários, bem como para a solicitação de estudos complementares.

Apresentação de documentos

Então, nessa etapa o prazo também pode ser bastante variado. O órgão ambiental solicitará do empreendedor a Avaliação de Impacto Ambiental, através da apresentação de estudos capazes de demonstrar os impactos causados pela atividade ou empreendimento sobre o ambiente.

Acelerar e acompanhar o processo do Licenciamento Ambiental

Contudo, o processo de licenciamento ambiental pode ser bem extenso e demorado. É muito importante que o gestor ambiental seja organizado e pontual com o cumprimento dos prazos para melhor atender os seus clientes. Com um melhor controle de prazos e documentos acontece o aumento de produtividade, isso porque acaba sobrando mais tempo, na gestão, para focar em novos projetos.