Etapas comuns do licenciamento ambiental

Sabemos que o processo de licenciamento ambiental pode ser bastante complexo, principalmente por não existir um padrão quanto a prazos e documentos exigidos para emissão de licenças ambientais no Brasil. Ou seja, cada região exige processos diferentes perante o órgão ambiental responsável.

Mas você sabia que existe um padrão que se aplica a todos os Estados do Brasil e até mesmo ao exterior?

Vou te contar quais são essas etapas padrões do licenciamento ambiental e como esse processo, que é bastante complexo, pode ser mais rápido e simples de ser realizado gerando menos estresse e preocupação.

Etapas Comuns do Licenciamento Ambiental

São 7 as etapas comuns do licenciamento ambiental e elas seguem uma ordem que inicia pela identificação do órgão competente e vai até a apresentação de documentos. Veja a seguir quais são as 7 etapas do licenciamento ambiental e suas complexidades.

Identificação do Órgão Competente

Existem três esferas de órgão ambiental competente. São elas: Municipal, quando o empreendimento impacta o Meio Ambiente local o Estado pode vir a delegar responsabilidades para o município, Estadual, em que cada estado tem o seu órgão ambiental responsável, e Federal, o IBAMA, que cuida do licenciamento de empresas que estão presentes em mais de um Estado e que as atividades ambientais acabam ultrapassando os limites territoriais

Esferas de Órgão Ambiental:

Municipal
Estadual
Federal

Vale lembrar que cada uma dessas esferas possui suas próprias exigências que podem variar na exigência de documentos e prazos.

Identificação do tipo de licença

As licenças ambientais resultam do procedimento exigido previamente à instalação de atividades ou empreendimentos potencialmente poluidores. As etapas comuns do licenciamento ambiental são: a licença prévia, a licença de instalação e a licença de operação.

Tipos de Licenças Ambientais:

Licença Prévia – prazo máximo 5 anos
LI- prazo máximo 6 anos
Licença de Operação – prazo máximo 10 anos

Aqui nesse link disponibilizei um e-book completo sobre Os Órgãos Ambientais e os Tipos de Licenças Ambientais.

Formulário de requerimento da licença

O formulário de requerimento para o licenciamento ambiental varia de cada órgão. No entanto, existe um padrão de solicitações. São eles:

Identificação do requerente
Endereço
Objeto da Solicitação
Tipo de Requerimento (LU, LP, LI, LO, RLO, LA, AA, LPO, ASV, AP, RC, TLA, ARS, Consulta Prévia, entre outros)

Requerimento da Licença

Após o preenchimento do formulário resta esperar. O prazo pode variar de região para região e dependendo do tipo de documento solicitado o prazo poderá ser maior.

Concessão da Licença

Momento em que a licença ambiental será emitida, caso não seja necessária a revisão dos estudos ou a realização de alterações no projeto pelo órgão ambiental.

Análise do processo pelo Órgão

Após a análise de todos os documentos e estudos apresentados, poderá o órgão ambiental agendar uma vistoria técnica no empreendimento para verificar a veracidade das informações apresentadas, além de colher informações que embasarão o estabelecimento das condicionantes ambientais, que farão parte da licença concedida (art. 10, III da Resolução CONAMA nº 237/97). Posteriormente, serão elaborados Pareceres Técnicos e Jurídicos que integrarão o Processo de Licenciamento.

A análise será coordenada por um técnico responsável, que manterá contato direto com o interessado para os esclarecimentos que se fizerem necessários, bem como para a solicitação de estudos complementares.

Apresentação de documentos

Nessa etapa o prazo também pode ser bastante variado. O órgão ambiental solicitará do empreendedor a Avaliação de Impacto Ambiental, através da apresentação de estudos capazes de demonstrar os impactos causados pela atividade ou empreendimento sobre o ambiente.

Acelerar e acompanhar o processo do Licenciamento Ambiental

O processo de licenciamento ambiental pode ser bem extenso e demorado. É muito importante que o gestor ambiental seja organizado e pontual com o cumprimento dos prazos para melhor atender os seus clientes. Com um melhor controle de prazos e documentos acontece o aumento de produtividade, isso porque acaba sobrando mais tempo, na gestão, para focar em novos projetos.