O que são as Condicionantes Ambientais?

Você sabe o que é condicionante ambiental e como ela pode ser classificada?

Condicionante ambiental

A condicionante ambiental é um compromisso que o gestor ambiental assume com o órgão ambiental com vista à obtenção e manutenção da licença concedente pelo mesmo. São três os tipos de condicionantes mais comuns:

  • prévia
  • de instalação
  • de operação

Todas elas garantem a conformidade e a sustentabilidade ambiental do empreendimento e/ou atividade. Além disso, pode-se dizer que elas são ações que visam mitigar e controlar impactos que podem afetar drasticamente o meio ambiente em que um determinado empreendimento será ou está sendo inserido. 

Para ter maior controle e preservação do Meio Ambiente surge a Constituição Federal de 1988, no §3º do art. 225.

Essa constituição determina àqueles que praticam atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitar-se, de forma cumulativa, às sanções nas esferas penal, civil e administrativa.

Dessa maneira, se as condicionantes não são cumpridas o órgão ambiental pode notificar ou multar a empresa responsável. Além disso, em casos mais graves o órgão pode vir a decretar o embargo da obra, podendo suspender ou cancelar a licença ambiental.

Classificação das condicionantes ambientais

Condicionante Simples

  • Aplicada a quase todos os empreendimentos licenciados
  • Padrão de qualidade ambiental mínimo exigido pelo órgão ambiental
  • É comum em todas as licenças ambientais
  • São de fácil compreensão
  • Ex: o monitoramento de poluentes, que deve estar presente em todas as indústrias e a análise de entrada e saída da fossa séptica.

Condicionantes Específicas

  • Empreendimento chave
  • Pode possuir um prazo ou deve ser cumprida durante todo o período de vigor da licença. 

Específicas com prazo

  • É necessária a apresentação de comprovações ao órgão ambiental
  • Período limitado de vigência
  • Prazo em dias/meses/ano.

Específicas sem prazo

  • determinam que durante todo o período da sua licença em vigor devem ser cumpridas condições
  • não tem um prazo em dias
  • deve ser acompanhada e observada durante todo prazo de vigência da licença
  • não é aplicável para todos os empreendimentos.

Agora que você já sabe o que são as condicionantes ambientais deve imaginar o quão importante é realizar o controle delas. Perder um prazo pode acarretar em muitos prejuízos e é pensando nisso o Ambisis surge.

Software para Gestão Ambiental

Como vimos anteriormente, percebe-se que é de muita importância ter um bom gerenciamento dessas informações para que não se percam os prazos das condicionantes, não é mesmo?

Sem dúvida, com a utilização de um software de Gestão Ambiental você reduzirá custos e ganhará mais tempo sem se preocupar mais com planilhas eletrônicas, cronogramas ou calendários. 

Gráfico dos prazos das condicionantes no Ambisis

No sistema Ambisis, você pode cadastrar as suas licenças com as condicionantes que ela exige, sem restrições, atrelar responsáveis, descrições e inserir documentos.

O sistema não só te alerta quanto aos prazo, sejam eles mensais, trimestrais, semestrais ou anuais, como também você ainda poderá anexar o comprovante da entrega, adicionando observações e marcando quando a mesma foi cumprida. 

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Referências:

https://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/entenda-o-que-sao-as-condicionantes-que-envolvem-a-construcao-da-hidreletrica-de-belo-monte#:~:text=As%20condicionantes%20s%C3%A3o%20uma%20s%C3%A9rie,a%20sustentabilidade%20ambiental%20do%20empreendimento.

https://www.meusdicionarios.com.br/condicionante#:~:text=As%20condicionantes%20ambientais%20s%C3%A3o%2C%20dessa,a%20ocorr%C3%AAncia%20de%20um%20fato.

https://www.migalhas.com.br/depeso/284957/as-condicionantes-ambientais-e-a-importancia-da-sua-gestao-tempestiva-e-adequada-pelos-empreendimentos

https://jus.com.br/artigos/22262/a-aplicacao-da-proporcionalidade-no-estabelecimento-de-condicionantes-na-licenca-ambiental

http://brandt.com.br/index.php/publicacoes/detalhes/6#:~:text=%C3%89%20necess%C3%A1rio%20rediscutir%20o%20papel%20dos%20EIAs%20no%20processo%20de%20licenciamento%20ambiental.&text=Assim%2C%20a%20efetividade%20dos%20resultados,sua%20reavalia%C3%A7%C3%A3o%20e%20acompanhamento%20peri%C3%B3dico.

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