Licença de Instalação

O processo de licenciamento ambiental possuí três etapas fundamentais. São elas: a Licença Prévia (LP), a Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO).

Neste artigo irei aprofundar com você sobre a Licença de Instalação (LI).

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O que é a Licença de Instalação?

Uma vez detalhado o projeto inicial e definidas as medidas de proteção ambiental, deve
ser requerida a Licença de Instalação (LI) (SEBRAE).

A LI é uma autorização para instalação do empreendimento ou atividade, com o estabelecimento de condicionantes e a autorização para a execução de planos, programas e projetos de prevenção, mitigação, recuperação, restauração e compensação de impactos ambientais (Gov).

A execução do projeto deve ser feita conforme o modelo apresentado. Qualquer alteração
na planta ou nos sistemas instalados deve ser formalmente enviada ao órgão licenciador
para avaliação (SEBRAE).

Quais documentos são necessários para solicitar a LI?

Os documentos necessários para solicitar a Licença de Instalação são:

• Inscrição e regularidade no Cadastro Técnico Federal (CTF)
• Processo de licenciamento ambiental federal ativo
• Licença prévia válida
• Requerimento de Licença de instalação (LI)
• Plano Básico Ambiental (PBA)
• Cópia da publicação do pedido da Licença de instalação (LI).

Etapas da LI

A solicitação da licença de instalação deverá ser dirigida ao mesmo órgão ambiental que emitiu a licença prévia.

Quando da solicitação da licença de instalação, o empreendedor deve:

  • comprovar o cumprimento das condicionantes estabelecidas na licença prévia
  • apresentar os planos, programas e projetos ambientais detalhados e respectivos cronogramas de implementação
  • apresentar o detalhamento das partes dos projetos de engenharia que tenham relação com questões ambientais.

Passo-a-passo da Licença de Instalação

  • 1º passo: análise técnica no órgão ambiental, com manifestação, se for o caso, de órgãos ambientais de outras esferas de governo
  • 2º passo: efetuar o pagamento do valor cobrado pela licença, recebe-a e publica anúncio de sua concessão no diário oficial da esfera de governo que concedeu a licença e em periódico de grande circulação na região onde se instalará empreendimento
  • 3º passo: implementar as condicionantes determinadas.

Vale lembrar que o início das obras sem a devida licença de instalação é considerado indício de grave irregularidade, conforme Acórdão 516/2003-TCUPlenário (subitem 9.2.3.2), ensejando a interrupção do repasse de recursos financeiros federais.

Além do mais, a execução do projeto deve ser feita conforme o modelo apresentado. Qualquer alteração na planta ou nos sistemas instalados deve ser formalmente enviada ao órgão licenciador para avaliação.

Duração da LI

O prazo mínimo de duração é de acordo com o cronograma de instalação da atividade. Já o prazo máximo é não superior a 6 anos.

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