26 jan
Um dos passos que uma empresa precisará seguir para conseguir uma licença ambiental é a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA)
Mas o que é o EIA?
Em primeiro lugar, a sigla EIA significa Estudo de Impacto Ambiental.
Nele acontecem as avaliações de impactos ambientais, as delimitação de áreas de influência e os planejamentos ambientais.
Aliás, em razão do sigilo industrial o acesso a esse estudo é restrito.
Quando surgiu o EIA?
Antes de tudo, o EIA demorou muito tempo para ser reconhecido na legislação ambiental.
Isso porque, foi somente na Lei nº 6.803 de 1980 que surgiram os primeiros critérios para a criação de zonas industriais.
Logo depois, em 1981 surge a lei 6.938 que acabou com as atividades com grande impacto ambiental.
A partir de então, as empresas foram obrigadas a apresentar um EIA para conseguir uma licença.
Mas ainda assim havia vários problemas, pois cada organização fazia o EIA de um jeito. Foi por isso que o Conselho Nacional do Meio Ambiente – o Conama – criou várias resoluções para padronizar os estudos de impacto ambiental.
O que é Impacto Ambiental?
Primeiramente, o impacto ambiental não é apenas relacionado às mudanças da natureza provocadas pelo homem. É muito mais que isso.
No art.1 da Resolução n. 1 de 1986, o Conama define impacto ambiental como “qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas de meio ambiente”.
O que muita gente não sabe é que a mesma resolução também inclui os impactos sobre saúde, segurança e bem-estar da população no “pacote” dos impactos ambientais.
O Conama também leva em conta as atividades sociais e econômicas.
EIA X AIA
A Lei nº 6.938/81 propõe a avaliação do impacto ambiental (AIA) como instrumento para a política pública ambiental.
Já o artigo nº225 da constituição de 1988 fala de estudo de impacto (EIA).
As duas siglas existem e representam coisas diferentes. Segundo Barbieri (2007), a AIA faz parte do EIA, sendo a etapa em que são identificados os impactos ambientais do empreendimento.
No entanto o EIA é um estudo bem maior que, além da AIA, inclui o estudo de tecnologias alternativas e medidas para o controle e a preservação dos impactos ambientais negativos.
Como elaborar um Estudo de Impacto Ambiental
A elaboração do EIA é um passo decisivo para o sucesso dos negócios.
A apresentação desse estudo é uma exigência básica para que a empresa obtenha sinal verde do governo para começar suas atividades.
De acordo com a Resolução do Conama n. 237 de 1997, esse estudo deve deixar bem claro quais são as consequências ambientais provocadas pela localização, instalação, operação e ampliação do empreendimento.
Ademais, o EIA também tem o objetivo de fazer a empresa refletir sobre os impactos de suas atividades sobre o meio ambiente. Esse estudo pode indicar o que precisa ser feito para melhorar a relação da empresa com a sociedade e o meio ambiente.
Então, o ideal é que a empresa elabore seu primeiro EIA lá no início, antes mesmo de seu empreendimento sair da planta.
Certamente, se o EIA surge quando o projeto já está no meio do caminho, as coisas ficam bem mais difíceis.
Componentes do EIA
De acordo com a Resolução do Conama n.237 de 1997, o EIA deve ser formado por sete componentes:
1) relatório ambiental
2) plano e projeto de controle ambiental
3) relatório ambiental preliminar
4) diagnóstico ambiental
5) plano de manejo
6) plano de recuperação de área degradada
7) análise preliminar de risco.
Etapas do EIA
Então, o estudo de impacto ambiental divide-se em quatro etapas.
A aprovação do EIA depende de um diagnóstico completo, que inclui os meios físico, biológico e até socioeconômico.
Depois de pronto o diagnóstico, você deverá detalhar a intensidade e a duração dos impactos ambientais.
Agora, ainda falta indicar o que a empresa pretende fazer para reduzir os impactos negativos do empreendimento. E por último, os responsáveis pelo empreendimento devem bolar um plano para monitorar de perto os impactos positivos e negativos das atividades.
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Fontes:
CURI, Denise. Gestão Ambiental. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2012.
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